Desde 1967 que há uma barragem numa propriedade do Alentejo. Já esteve licenciada. Em 2021, o Sr. Jerónimo comprou a propriedade, quis voltar a licenciá-la e pediu o processo antigo. A administração respondeu que não o conseguia encontrar.
Ele pagou a técnicos para refazer o projeto de uma barragem com mais de meio século. Um ano depois tinha a licença, e no verão de 2022 limpou a albufeira. A Agência Portuguesa do Ambiente acusou-o de trabalhos não autorizados, com coimas que podiam chegar aos 5 milhões de euros. Respondeu em menos de 15 dias úteis. Seguiram-se quatro anos de silêncio.
Em julho deste ano chegou a decisão: uma admoestação e 204 euros de custas, por uma infração que nem era a da acusação. O Sr. Jerónimo pagou. Já não tinha forças para mais.
A história está no relatório Lesados da Burocracia 2026, que o +Liberdade acaba de publicar, escrito por Filipa Osório e Vasco Sabino Pinto. Não é a única.
Uma casa de rega de 5 m² em solo da Reserva Agrícola precisa de parecer vinculativo da CCDR.
Os dentistas têm de usar dosímetro para medir a radiação de um raio-X à boca, que é da ordem da radiação natural que todos recebemos num dia. Os dosímetros marcam muitas vezes zero.
Mudar o nome de uma empresa no Registo Comercial continua a precisar da validação de um funcionário.
Uma empresa turística foi multada em dezenas de milhares de euros por não pôr no site o número de um registo que o próprio Estado lhe deu.
O relatório também mede o custo, com cautela. O inquérito é pequeno, 62 empresas, e conta todo o tempo gasto a cumprir a lei, incluindo o que é necessário. Em compensação, deixa de fora consultores, taxas e investimentos adiados. O resultado: cada trabalhador perde em média 110 horas por ano com obrigações administrativas, 6,2% de todas as horas trabalhadas no país. São 9,5 mil milhões de euros por ano, 3,4% do PIB, tanto como toda a receita de IRC.
E o peso cai sobretudo nos pequenos. Numa empresa com menos de dez pessoas, são 217 horas por trabalhador, mais de cinco semanas por ano. Numa com mais de 250, são 5 horas. A burocracia funciona como um imposto regressivo, e quem o paga é muitas vezes o próprio dono, que devia estar a vender, a produzir ou a contratar.
O relatório não fica pela queixa. Propõe automatizar no Registo Comercial os atos de baixo risco e deixar os funcionários para os casos difíceis. Propõe que as infrações leves deem uma advertência obrigatória em vez de coima. Propõe que as entidades fiscalizadoras deixem de ficar com uma parte das multas que aplicam. E propõe uma plataforma única para o licenciamento agrícola.
O download é gratuito: maisliberdade.pt/biblioteca/les…
Se a tua empresa tem uma história destas, conta-a em lesadosdaburocracia.pt
Ele pagou a técnicos para refazer o projeto de uma barragem com mais de meio século. Um ano depois tinha a licença, e no verão de 2022 limpou a albufeira. A Agência Portuguesa do Ambiente acusou-o de trabalhos não autorizados, com coimas que podiam chegar aos 5 milhões de euros. Respondeu em menos de 15 dias úteis. Seguiram-se quatro anos de silêncio.
Em julho deste ano chegou a decisão: uma admoestação e 204 euros de custas, por uma infração que nem era a da acusação. O Sr. Jerónimo pagou. Já não tinha forças para mais.
A história está no relatório Lesados da Burocracia 2026, que o +Liberdade acaba de publicar, escrito por Filipa Osório e Vasco Sabino Pinto. Não é a única.
Uma casa de rega de 5 m² em solo da Reserva Agrícola precisa de parecer vinculativo da CCDR.
Os dentistas têm de usar dosímetro para medir a radiação de um raio-X à boca, que é da ordem da radiação natural que todos recebemos num dia. Os dosímetros marcam muitas vezes zero.
Mudar o nome de uma empresa no Registo Comercial continua a precisar da validação de um funcionário.
Uma empresa turística foi multada em dezenas de milhares de euros por não pôr no site o número de um registo que o próprio Estado lhe deu.
O relatório também mede o custo, com cautela. O inquérito é pequeno, 62 empresas, e conta todo o tempo gasto a cumprir a lei, incluindo o que é necessário. Em compensação, deixa de fora consultores, taxas e investimentos adiados. O resultado: cada trabalhador perde em média 110 horas por ano com obrigações administrativas, 6,2% de todas as horas trabalhadas no país. São 9,5 mil milhões de euros por ano, 3,4% do PIB, tanto como toda a receita de IRC.
E o peso cai sobretudo nos pequenos. Numa empresa com menos de dez pessoas, são 217 horas por trabalhador, mais de cinco semanas por ano. Numa com mais de 250, são 5 horas. A burocracia funciona como um imposto regressivo, e quem o paga é muitas vezes o próprio dono, que devia estar a vender, a produzir ou a contratar.
O relatório não fica pela queixa. Propõe automatizar no Registo Comercial os atos de baixo risco e deixar os funcionários para os casos difíceis. Propõe que as infrações leves deem uma advertência obrigatória em vez de coima. Propõe que as entidades fiscalizadoras deixem de ficar com uma parte das multas que aplicam. E propõe uma plataforma única para o licenciamento agrícola.
O download é gratuito: maisliberdade.pt/biblioteca/les…
Se a tua empresa tem uma história destas, conta-a em lesadosdaburocracia.pt